HC 916336 - DECISAO

HC 916336 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, a partir das informações dos autos, a prisão cautelar e a tramitação processual demonstram desenvolvimento dentro de prazo razoável, sem desídia estatal, sendo justificável o retardamento pela instauração do incidente de insanidade mental, de modo que não se configurou excesso de prazo para a formação da culpa.

Parties
Paciente: PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental

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Parties

PEDRO DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 influência do incidente de insanidade mental na tramitação processual
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, a partir das informações dos autos, a prisão cautelar e a tramitação processual demonstram desenvolvimento dentro de prazo razoável, sem desídia estatal, sendo justificável o retardamento pela instauração do incidente de insanidade mental, de modo que não se configurou excesso de prazo para a formação da culpa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.