RHC 198793 - DECISAO

RHC 198793 - DECISAO

O recurso foi negado porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, extraída dos autos, para a manutenção da prisão preventiva ao tempo da pronúncia (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e conveniência da instrução), estando observados os dispositivos legais aplicáveis; além disso, questões de autoria e outras teses não debatidas pelo Tribunal a quo não poderiam ser reexaminadas pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: GILBERTO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Grau Superior (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

GILBERTO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Grau Superior (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva ao tempo da pronúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta na manutenção da custódia (art. 413, §3º e art. 387, §1º CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, extraída dos autos, para a manutenção da prisão preventiva ao tempo da pronúncia (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e conveniência da instrução), estando observados os dispositivos legais aplicáveis; além disso, questões de autoria e outras teses não debatidas pelo Tribunal a quo não poderiam ser reexaminadas pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se.