HC 871723 - DECISAO

HC 871723 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau, em 15/01/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, o que torna a impugnação judicial sem objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GILMAR OLIVEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GILMAR OLIVEIRA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do writ em face de decisão superveniente que substituiu a prisão preventiva e expediu alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau, em 15/01/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, o que torna a impugnação judicial sem objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.