RHC 198628 - DECISAO

RHC 198628 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva do recorrente, evidenciado por diversos registros policiais e condenação anterior, ações penais em curso e pelas circunstâncias da apreensão (drogas fracionadas em pequenas porções), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: ROBERT MARCEL CAMARGO ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBERT MARCEL CAMARGO ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva do recorrente, evidenciado por diversos registros policiais e condenação anterior, ações penais em curso e pelas circunstâncias da apreensão (drogas fracionadas em pequenas porções), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.