RHC 193405 - DECISAO

RHC 193405 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente, proferida em 14/05/2024, que concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura, acarretando perda do objeto da impetração.

Parties
Recorrente: LUCAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recursos E Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recursos E Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente, proferida em 14/05/2024, que concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura, acarretando perda do objeto da impetração.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.