HC 871503 - DECISAO

HC 871503 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus na forma substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ). Processado o feito para análise do mérito fático, verificou-se a ausência de excesso de prazo: o RESE foi recentemente julgado em 8/3/2024 e a sessão do Tribunal do Júri está agendada para breve, não havendo inércia que justifique a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUAN LUCIO CIPRIANO DA SILVA; Paciente: JOÃO FERNANDES BEZERRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

LUAN LUCIO CIPRIANO DA SILVA

Paciente

JOÃO FERNANDES BEZERRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus na forma substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ). Processado o feito para análise do mérito fático, verificou-se a ausência de excesso de prazo: o RESE foi recentemente julgado em 8/3/2024 e a sessão do Tribunal do Júri está agendada para breve, não havendo inércia que justifique a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se