HC 917636 - DECISAO

HC 917636 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; não se verificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, cuja decretação foi suficientemente motivada com prova de materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes, evasão do sistema prisional e uso de documento falso, e, ainda, pela impossibilidade, na via estreita do writ, de reexaminar provas e desclassificar a conduta para fins de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ATILAS VALERIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso De Drogas, Fundamentação De Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desclassificação Para Uso De Drogas Fundamentação De Decisão Judicial

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Parties

ATILAS VALERIO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de desclassificação para crime de uso em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; não se verificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, cuja decretação foi suficientemente motivada com prova de materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes, evasão do sistema prisional e uso de documento falso, e, ainda, pela impossibilidade, na via estreita do writ, de reexaminar provas e desclassificar a conduta para fins de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.