HC 877515 - DECISAO

HC 877515 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado, pois a pretensão do habeas corpus já havia sido atendida com a concessão de liberdade provisória à paciente pelo Juízo da Comarca de Contagem/MG em 21-03-2024; diante da perda de objeto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIELLY TAINAN FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fiança, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Fiança Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIELLY TAINAN FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  2. 2 ausência de requisitos para custódia cautelar e fundamentação baseada na gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado, pois a pretensão do habeas corpus já havia sido atendida com a concessão de liberdade provisória à paciente pelo Juízo da Comarca de Contagem/MG em 21-03-2024; diante da perda de objeto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.