HC 898593 - DECISAO

HC 898593 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — especificamente as quantidades e variedade de drogas apreendidas (24,09 g de maconha, 19,98 g de crack e 36,94 g de cocaína) e o histórico de prisões e condenações, que configuram risco de reiteração criminosa e maior desvalor da conduta — justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ISAIAS LOPES CRUZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (relator Monocrático)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ISAIAS LOPES CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (relator Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — especificamente as quantidades e variedade de drogas apreendidas (24,09 g de maconha, 19,98 g de crack e 36,94 g de cocaína) e o histórico de prisões e condenações, que configuram risco de reiteração criminosa e maior desvalor da conduta — justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se