HC 844987 - DECISAO
O writ perdeu o objeto porque, conforme informações do tribunal de origem, o recurso de apelação foi provido com absolvição e redução de penas, atendendo a pretensão trazida no habeas corpus; por isso o pedido foi considerado prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: ADEMIR DOS REIS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Parte: Leandro Lima Maia; Parte: Defensoria Pública da União; Parte: Milton Bruno de Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Absolvição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADEMIR DOS REIS PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Leandro Lima Maia
Parte
Defensoria Pública da União
Parte
Milton Bruno de Almeida
Parte
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
- 2 perda de objeto do habeas corpus após provimento da apelação
Ratio Decidendi
O writ perdeu o objeto porque, conforme informações do tribunal de origem, o recurso de apelação foi provido com absolvição e redução de penas, atendendo a pretensão trazida no habeas corpus; por isso o pedido foi considerado prejudicado e o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- O pedido está prejudicado.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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