HC 915624 - DECISAO

HC 915624 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está lastreada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela gravidade concreta do crime (roubo em coautoria com uso de arma branca), pelo modus operandi (uso de motocicleta produto de roubo e posterior desmanche e anúncio das peças na OLX), não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Impetrante: Joao Emanoel Tavares Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Indeferimento Liminar
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Desmanche De Veículos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

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Parties

Joao Emanoel Tavares Sousa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a garantia da ordem pública autoriza a manutenção da custódia com base em elementos concretos dos autos
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está lastreada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela gravidade concreta do crime (roubo em coautoria com uso de arma branca), pelo modus operandi (uso de motocicleta produto de roubo e posterior desmanche e anúncio das peças na OLX), não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 61/62.
  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.