RHC 193907 - DECISAO

RHC 193907 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, dado que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada pelo juízo de primeiro grau, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JEONE DIEGO SOARES GUEDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Ameaça, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Ameaça Prejudicialidade

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Parties

JEONE DIEGO SOARES GUEDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação para a prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, dado que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada pelo juízo de primeiro grau, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.