HC 888289 - DECISAO

HC 888289 - DECISAO

Havendo sentença condenatória proferida em 18/05/2024 que impôs pena e negou o direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda do objeto do habeas corpus quanto à alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SÉRGIO JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Perda De Objeto, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Perda De Objeto Súmula 52 Do STJ

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Parties

SÉRGIO JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória proferida em 18/05/2024 que impôs pena e negou o direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda do objeto do habeas corpus quanto à alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.