HC 907145 - DECISAO

HC 907145 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido de afastamento da qualificadora de destreza implicaria reexame de pontos fático-probatórios (percepção da vítima, confissão, depoimentos) firmemente analisados pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO CASERTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Qualificadora De Destreza, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Qualificadora De Destreza Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

RODRIGO CASERTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora da destreza
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido de afastamento da qualificadora de destreza implicaria reexame de pontos fático-probatórios (percepção da vítima, confissão, depoimentos) firmemente analisados pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se