HC 878542 - DECISAO

HC 878542 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da absolvição pelo Conselho de Sentença e da expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: VINICIUS ARAUJO DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição Pelo Júri, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Pelo Júri Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

VINICIUS ARAUJO DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da absolvição do paciente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da absolvição pelo Conselho de Sentença e da expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.