HC 892090 - DECISAO

HC 892090 - DECISAO

Verificado nos autos que o paciente foi condenado e que a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, de modo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMANUEL DA SILVA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Vítima: Marcos Antônio Oster; Denunciado: Neuton Abreu Bonfim; Denunciado: Sérgio Francisco Lanas Medina; Denunciado: Mikael Santos Sousa; Proprietária De Bem Subtraído (vitima): Rosângela Mansilha Murta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

EMANUEL DA SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Marcos Antônio Oster

Vítima

Neuton Abreu Bonfim

Denunciado

Sérgio Francisco Lanas Medina

Denunciado

Mikael Santos Sousa

Denunciado

Rosângela Mansilha Murta

Proprietária De Bem Subtraído (vitima)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública
  3. 3 adequação e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o paciente foi condenado e que a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, de modo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.