HC 903810 - DECISAO

HC 903810 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos indicativos de autoria e periculosidade: o paciente teria participado de disparos de arma de fogo que resultaram em um óbito e em três tentativas de homicídio, com reconhecimento por vítima e modus operandi que demonstram gravidade concreta da conduta, justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, inexistindo elementos aptos a justificar medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: MATIAS MACHADO; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos indicativos de autoria e periculosidade: o paciente teria participado de disparos de arma de fogo que resultaram em um óbito e em três tentativas de homicídio, com reconhecimento por vítima e modus operandi que demonstram gravidade concreta da conduta, justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, inexistindo elementos aptos a justificar medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se