HC 896499 - DECISAO

HC 896499 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento do recurso, o exame criminológico objeto do pedido foi realizado em 23/01/2024, tendo sido emitido parecer contrário e indeferido o pedido de progressão, tornando sem objeto a pretensão do agravante.

Parties
Agravante/paciente: ILTON ARAUJO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão De Regime Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ILTON ARAUJO OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 realização de exame criminológico para fins de progressão de regime
  2. 2 perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência do ato impugnado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento do recurso, o exame criminológico objeto do pedido foi realizado em 23/01/2024, tendo sido emitido parecer contrário e indeferido o pedido de progressão, tornando sem objeto a pretensão do agravante.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.