RHC 191808 - DECISAO

RHC 191808 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri em 26/03/2024, de modo que a alegação de excesso de prazo deixou de subsistir, e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Paciente / Recorrente: FILIPE ROCHA ALVES SILVA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8057800-29.2023.8.05.0000); Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari/BA, Dr. André Gomma de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

FILIPE ROCHA ALVES SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8057800-29.2023.8.05.0000)

Órgão Julgador Impugnado

Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari/BA, Dr. André Gomma de Azevedo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de designação de sessão plenária do Tribunal do Júri após pronúncia
  3. 3 prejuízo do pedido em razão de superveniência de julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri em 26/03/2024, de modo que a alegação de excesso de prazo deixou de subsistir, e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se