HC 835801 - DECISAO

HC 835801 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença em 10/07/2023 condenando os pacientes e determinada a expedição do alvará de soltura, a impetração tornou-se desprovida de objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação, Substituição De Pena, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Substituição De Pena Alvará De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória com substituição da pena e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença em 10/07/2023 condenando os pacientes e determinada a expedição do alvará de soltura, a impetração tornou-se desprovida de objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 138-139).
  • Publique-se.