HC 905297 - DECISAO

HC 905297 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da sentença que absolveu o paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; por esse motivo o writ foi julgado prejudicado, não sendo apreciado o pedido de trancamento no mérito.

Parties
Paciente: FELIPE MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA; Corré: KETLY VITÓRIA GALVÃO DA COSTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Abordagem Policial, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Nulidade De Abordagem Policial Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FELIPE MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA

Paciente

KETLY VITÓRIA GALVÃO DA COSTA

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da sentença que absolveu o paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; por esse motivo o writ foi julgado prejudicado, não sendo apreciado o pedido de trancamento no mérito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se