HC 775922 - DECISAO

HC 775922 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência apresentado pela parte.

Parties
Paciente: YAGO YURI DE AVELAR DIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

YAGO YURI DE AVELAR DIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência apresentado pela parte.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.