HC 877132 - DECISAO

HC 877132 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de impronúncia em benefício do paciente e da consequente expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAS GLEYDSON DA SILVA MARQUE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Súmula 52 Do STJ, Súmula 84 Do TJPE
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

JOAS GLEYDSON DA SILVA MARQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença superveniente de impronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de impronúncia em benefício do paciente e da consequente expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.