RHC 187056 - DECISAO

RHC 187056 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória proferida em 14 de abril de 2024, na qual o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada com determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA DIAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Parceiro Ministerial/parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória Proferida Em 14 De Abril De 2024
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Decretação De Prisão De Ofício, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher/lei Maria Da Penha Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Decretação De Prisão De Ofício Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA DIAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parceiro Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória Proferida Em 14 De Abril De 2024

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 observância do art. 311 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de requisitos concretos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória proferida em 14 de abril de 2024, na qual o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada com determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
  • Publique-se