HC 887705 - DECISAO

HC 887705 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório (confissão extrajudicial, registros de chamadas e perícia grafotécnica vinculando o paciente à carta ameaçadora, perícia do arrombamento e depoimentos das vítimas), concluíram pela suficiência de prova da materialidade e autoria; por tratar-se de matéria fático-probatória, não cabe ao STJ, na via estreita do habeas corpus, reexaminar as provas; ademais, a agravante por vítima idosa aplica-se como objetiva e pedidos não apreciados pelo Tribunal de origem não foram analisados pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Bruno Sampaio dos Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Enok; Corréu: Marlene; Vítima: Erivaldo do Nascimento; Vítima: Adriana B. do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Extorsão, Dosimetria, Regime Prisional, Agravante Por Vítima Idosa, Quebra De Sigilo Telefônico, Perícia Grafotécnica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Extorsão Dosimetria Regime Prisional Agravante Por Vítima Idosa +2 more

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Parties

Bruno Sampaio dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Enok

Corréu

Marlene

Corréu

Erivaldo do Nascimento

Vítima

Adriana B. do Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 autoria e materialidade dos delitos
  3. 3 incidência da agravante do art.61, II, "h" por vítima idosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório (confissão extrajudicial, registros de chamadas e perícia grafotécnica vinculando o paciente à carta ameaçadora, perícia do arrombamento e depoimentos das vítimas), concluíram pela suficiência de prova da materialidade e autoria; por tratar-se de matéria fático-probatória, não cabe ao STJ, na via estreita do habeas corpus, reexaminar as provas; ademais, a agravante por vítima idosa aplica-se como objetiva e pedidos não apreciados pelo Tribunal de origem não foram analisados pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.