HC 897609 - DECISAO

HC 897609 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (modus operandi, gravidade do delito e tentativa de fuga), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Legítima Defesa, Crime Impossível
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DA SILVA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de teses de mérito (legítima defesa, crime impossível) via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (modus operandi, gravidade do delito e tentativa de fuga), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • publique-se