HC 914407 - DECISAO

HC 914407 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a Corte Superior não deve conhecer de writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem, que se fundamentou em elementos concretos (emprego de arma branca, concurso de pessoas, motivo torpe e fuga) a justificar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VITOR GOMES DA ROCHA; Paciente: IGOR FELIPE GOMES DA ROCHA; Paciente: MARCOS AURÉLIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar (stj)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Súmula 691 STF

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Parties

VITOR GOMES DA ROCHA

Paciente

IGOR FELIPE GOMES DA ROCHA

Paciente

MARCOS AURÉLIO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a Corte Superior não deve conhecer de writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem, que se fundamentou em elementos concretos (emprego de arma branca, concurso de pessoas, motivo torpe e fuga) a justificar a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.