HC 914011 - DECISAO

HC 914011 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a justificar a via extraordinária; o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria suficientes e as qualificadoras não se mostram manifestamente dissociadas do contexto probatório, de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: MOISÉS ALMEIDA BEZERRA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Segundo Acusado: BRASCOMBEK GLEDK SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Insuficiência Probatória, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Júri Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Insuficiência Probatória +2 more

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Parties

MOISÉS ALMEIDA BEZERRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador Recorrido

BRASCOMBEK GLEDK SANTOS

Segundo Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de lastro probatório mínimo para incidência das qualificadoras do art. 121, §2º, I e IV do Código Penal
  2. 2 Falta de substrato fático-probatório para o crime previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a justificar a via extraordinária; o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria suficientes e as qualificadoras não se mostram manifestamente dissociadas do contexto probatório, de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.