RHC 191855 - DECISAO

RHC 191855 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com golpe que atingiu o pulmão), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade não foi afastada porque os indícios se confirmaram no curso das investigações; medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram reputadas insuficientes; presentes também requisitos instrumentais do art.313 (pena máxima superior a quatro anos), motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: SIRIO NAAMA RIBEIRO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Relevância Da Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade +3 more

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Parties

SIRIO NAAMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com golpe que atingiu o pulmão), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade não foi afastada porque os indícios se confirmaram no curso das investigações; medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram reputadas insuficientes; presentes também requisitos instrumentais do art.313 (pena máxima superior a quatro anos), motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.