RHC 186943 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi descrito nos autos, e não há prova de inimputabilidade ou semi-imputabilidade que autorizasse a substituição por internação provisória; a insurgência demandaria dilação probatória, o que é incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente (agravante): MARCELO SOARES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Regimental Pela Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internaçao Provisória, Inimputabilidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Resistência, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internaçao Provisória Inimputabilidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta +3 more

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Parties

MARCELO SOARES CORREA

Paciente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Regimental Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por internação provisória
  3. 3 comprovação de inimputabilidade ou semi-imputabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi descrito nos autos, e não há prova de inimputabilidade ou semi-imputabilidade que autorizasse a substituição por internação provisória; a insurgência demandaria dilação probatória, o que é incompatível com a via eleita.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.