HC 914386 - DECISAO

HC 914386 - DECISAO

Parties
Paciente: GLEDSON DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 121 CP, Art. 14 Lei 10.826/2003, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Lei 8.072/1990 (hediondos), RISTJ Art. 21 E E Art. 210
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Case Brief

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Parties

GLEDSON DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 caber habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva