HC 867476 - DECISAO

HC 867476 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, motivando a extinção do interesse do writ, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: CAIQUE SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 8000237- 52.2023.8.05.0267)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição (art. 386, V, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Da Busca Pessoal (art. 244 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Absolvição (art. 386, V, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade Da Busca Pessoal (art. 244 Cpp)

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Parties

CAIQUE SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 8000237- 52.2023.8.05.0267)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, motivando a extinção do interesse do writ, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.