HC 914803 - DECISAO

HC 914803 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a via recursal adequada (recurso especial, com agravo interposto e pendente de contrarrazões) estava sendo utilizada, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso próprio pelo remédio constitucional, exigindo-se análise aprofundada dos autos.

Parties
Paciente: RICARDO DE MELO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Agravo, Constrangimento Ilegal, Absorção De Delitos, Flagrante Ilegalidade
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Parties

RICARDO DE MELO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso especial
  2. 2 se os crimes de furto devem ser absorvidos pelo estelionato
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a via recursal adequada (recurso especial, com agravo interposto e pendente de contrarrazões) estava sendo utilizada, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso próprio pelo remédio constitucional, exigindo-se análise aprofundada dos autos.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Habeas corpus liminarmente indeferido.
  • Publique-se e intimem-se.