HC 915037 - DECISAO
O habeas corpus com pedido liminar foi indeferido por esta Corte com fundamento na Súmula 691/STF, por não se verificar flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual apresenta fundamentação idônea baseada em materialidade, indícios de autoria, apreensão de 680 g de cocaína e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS GONCALVES ARANTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Liminar, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DOUGLAS GONCALVES ARANTES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
- 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar mitigação da Súmula 691
- 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada em materialidade, indícios e risco à ordem pública
Ratio Decidendi
O habeas corpus com pedido liminar foi indeferido por esta Corte com fundamento na Súmula 691/STF, por não se verificar flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual apresenta fundamentação idônea baseada em materialidade, indícios de autoria, apreensão de 680 g de cocaína e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente.
Orders
- Indeferida a liminar pleiteada.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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