HC 915358 - DECISAO

HC 915358 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar e manteve-se o entendimento de que a ordem judicial de busca e apreensão foi devidamente fundamentada em informação anônima complementada por diligências policiais que confirmaram sua plausibilidade, e que a prisão preventiva do paciente está devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade de entorpecentes e armas apreendidas, pela reiteração delitiva e por condenações anteriores, atendendo aos requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JULIANO; Pessoa Mencionada Na Decisão Para Intimação/ Investigado: ALY CHALA; Pessoa Mencionada Na Decisão Para Intimação/ Investigado: VALTER DE SOUZA SILVA; Associado Mencionado No Auto De Apreensão: BRUNO REIS PIAZENTIN; Companion/testemunha Ouvida: GIOVANA BROCATO GHIRALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indeferimento Liminar
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

JULIANO

Paciente

ALY CHALA

Pessoa Mencionada Na Decisão Para Intimação/ Investigado

VALTER DE SOUZA SILVA

Pessoa Mencionada Na Decisão Para Intimação/ Investigado

BRUNO REIS PIAZENTIN

Associado Mencionado No Auto De Apreensão

GIOVANA BROCATO GHIRALDI

Companion/testemunha Ouvida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e ilicitude das provas obtidas
  2. 2 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  3. 3 valoração de informação anônima e diligências policiais como base para mandado de busca

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar e manteve-se o entendimento de que a ordem judicial de busca e apreensão foi devidamente fundamentada em informação anônima complementada por diligências policiais que confirmaram sua plausibilidade, e que a prisão preventiva do paciente está devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade de entorpecentes e armas apreendidas, pela reiteração delitiva e por condenações anteriores, atendendo aos requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.