HC 907111 - DECISAO
O agravo regimental está prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando superveniente a perda de objeto do presente agravo.
- Parties
- Agravante: Matheus da Silva de Souza; Ministra: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Liminar, Prejudicialidade Superveniente, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Recurso Em Liberdade, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
Matheus da Silva de Souza
Agravante
Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Ministra
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade superveniente do agravo regimental em razão do julgamento definitivo do writ originário
- 2 aplicação analógica da Súmula n. 691 do STF para indeferimento liminar de habeas corpus
- 3 indefirimento liminar do pedido de liberdade para recorrer
Ratio Decidendi
O agravo regimental está prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando superveniente a perda de objeto do presente agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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