HC 909035 - DECISAO

HC 909035 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque verificou materialidade e indícios de autoria (flagrante e confissão/entrevista), a prática do tráfico no interior do estabelecimento prisional com quantidade e contexto aptos a comprometer a ordem pública e a segurança do regime prisional, e considerou que não há, no momento, medidas alternativas do art. 319 do CPP suficientes para resguardar os bens jurídicos ameaçados; ademais, a busca veicular e pessoal foi considerada justificada por fundada suspeita decorrente da investigação preliminar.

Parties
Paciente: Junio Santos Carneiro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
CONHEÇO da impetração e DENEGO a ordem pretendida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Foro Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Foro Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Junio Santos Carneiro

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e pessoal derivada de denúncia anônima e entrevista
  2. 2 desproporcionalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 distinção entre usuário e traficante em ambiente prisional

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque verificou materialidade e indícios de autoria (flagrante e confissão/entrevista), a prática do tráfico no interior do estabelecimento prisional com quantidade e contexto aptos a comprometer a ordem pública e a segurança do regime prisional, e considerou que não há, no momento, medidas alternativas do art. 319 do CPP suficientes para resguardar os bens jurídicos ameaçados; ademais, a busca veicular e pessoal foi considerada justificada por fundada suspeita decorrente da investigação preliminar.

Court Disposition

CONHEÇO da impetração e DENEGO a ordem pretendida.

Orders

  • CONHEÇO da impetração e DENEGO a ordem pretendida.