HC 893856 - DECISAO

HC 893856 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente e trouxe novos fundamentos para a prisão preventiva; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de se admitir análise por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Nulidade De Prova (busca Pessoal), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Nulidade De Prova (busca Pessoal) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 efeitos da sentença condenatória superveniente sobre a impetração de habeas corpus
  3. 3 legalidade da busca pessoal e regularidade das provas colhidas em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente e trouxe novos fundamentos para a prisão preventiva; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de se admitir análise por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se