HC 879822 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato impeditivo do prosseguimento da ação (revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura), verificado por consulta ao sítio do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: MARCOS RAFAEL GRIMON JIMENEZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (pedido Prejudicado)
- Outcome
- pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MARCOS RAFAEL GRIMON JIMENEZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos para a decretação da custódia cautelar
- 2 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
- 3 verificação de superveniência de fato impeditivo do prosseguimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato impeditivo do prosseguimento da ação (revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura), verificado por consulta ao sítio do tribunal de origem.
Court Disposition
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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