RHC 195635 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares impostas na origem (fls. 156-158).

Parties
Recorrente: JOSE RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fuga
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP +2 more

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Parties

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, I, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares impostas na origem (fls. 156-158).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.