HC 893524 - DECISAO

HC 893524 - DECISAO

Verificado nos autos que o Colegiado a quo ya julgou o mérito do habeas corpus, denegando a ordem, restou superada a questão suscitada contra a decisão monocrática do Desembargador, de modo que ocorreu perda superveniente de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado, conforme precedentes citados do STJ.

Parties
Paciente: JULIO CESAR PRAZERES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo Humanitário, Tratamento Médico Em Estabelecimento Prisional, Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo Humanitário +2 more

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Parties

JULIO CESAR PRAZERES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF em habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de Desembargador
  2. 2 Perda superveniente de objeto do agravo regimental em razão de julgamento colegiado do mérito do habeas corpus
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde do paciente e discussão sobre urgência e flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o Colegiado a quo ya julgou o mérito do habeas corpus, denegando a ordem, restou superada a questão suscitada contra a decisão monocrática do Desembargador, de modo que ocorreu perda superveniente de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado, conforme precedentes citados do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.