HC 916142 - DECISAO

HC 916142 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é o meio adequado para obrigar o tribunal de origem a decidir pedido liminar nem para suprir instância, devendo ser respeitada a independência judicial; atrasos devem ser combatidos por meios processuais específicos ou pelos órgãos correcionais, razão pela qual o STJ não determinou provimento do pedido.

Parties
Paciente: Gabriel de Souza Brites; Impetrante: Impetrantes; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Independência Judicial
Direito Constitucional Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Independência Judicial

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Parties

Gabriel de Souza Brites

Paciente

Impetrantes

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 demora na apreciação de pedido liminar pelo tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para compelir tribunal a decidir
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é o meio adequado para obrigar o tribunal de origem a decidir pedido liminar nem para suprir instância, devendo ser respeitada a independência judicial; atrasos devem ser combatidos por meios processuais específicos ou pelos órgãos correcionais, razão pela qual o STJ não determinou provimento do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que providencie o exame do pleito deduzido no HC nº 0024956-41.2024.8.19.0000 com a maior brevidade possível.