HC 871188 - DECISAO

HC 871188 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo informações do juízo de origem, o feito vem sendo impulsionado normalmente, não se constatando desídia do Poder Público nem delay imputável à acusação ou ao Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria, bem como na necessidade da medida para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: MICHERLANGELLO DOS SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Furto Qualificado (art. 155, §4º, Incs. I E IV, Cp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Furto Qualificado (art. 155, §4º, Incs. I E Iv, Cp)

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Parties

MICHERLANGELLO DOS SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da garantia da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo informações do juízo de origem, o feito vem sendo impulsionado normalmente, não se constatando desídia do Poder Público nem delay imputável à acusação ou ao Judiciário; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria, bem como na necessidade da medida para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que empregue celeridade no julgamento da ação penal.