HC 906520 - DECISAO

HC 906520 - DECISAO

Havendo no auto de prisão em flagrante narrativa de observação prévia — em ponto conhecido de tráfico — de atos de comercialização de drogas (indivíduos pegando algo em mochila e entregando a usuários), tais circunstâncias constituíram fatos objetivos que, em conjunto, ultrapassaram o mero subjetivismo e configuraram fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal; consequentemente, a alegada nulidade da revista não se sustenta e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: YAN ADRIAN SOARES DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Constitucional / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (liminar Indeferida)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida (relativa à nulidade da busca pessoal), denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

YAN ADRIAN SOARES DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Constitucional / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 exigência de fundada suspeita (justa causa) para busca pessoal sem mandado
  3. 3 concessão de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo no auto de prisão em flagrante narrativa de observação prévia — em ponto conhecido de tráfico — de atos de comercialização de drogas (indivíduos pegando algo em mochila e entregando a usuários), tais circunstâncias constituíram fatos objetivos que, em conjunto, ultrapassaram o mero subjetivismo e configuraram fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal; consequentemente, a alegada nulidade da revista não se sustenta e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida (relativa à nulidade da busca pessoal), denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.