HC 916160 - DECISAO

HC 916160 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso ou revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; ademais, a jurisprudência admite a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada grande quantidade de droga, envolvimento com facção e risco à ordem pública, justificando a negativa da ordem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Diligências Preliminares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Violação De Domicílio Diligências Preliminares Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de quantidade de droga, contumácia delitiva e vínculo com facção criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso ou revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; ademais, a jurisprudência admite a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada grande quantidade de droga, envolvimento com facção e risco à ordem pública, justificando a negativa da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.