HC 916253 - DECISAO

HC 916253 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não fora examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF; além disso, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade da imputação, risco de reiteração, fuga do local, indícios de embriaguez, ausência de habilitação e antecedentes), justificando a manutenção da custódia cautelar até o julgamento do writ na instância originária.

Parties
Paciente: LUIS ROSNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Crimes De Trânsito, Homicídio Culposo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Crimes De Trânsito Homicídio Culposo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIS ROSNER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de exame de mérito pelo STJ quando o tribunal de origem não julgou o writ originário
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não fora examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF; além disso, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade da imputação, risco de reiteração, fuga do local, indícios de embriaguez, ausência de habilitação e antecedentes), justificando a manutenção da custódia cautelar até o julgamento do writ na instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.