HC 910464 - DECISAO

HC 910464 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na denegação da ordem pelo Tribunal local, não se vislumbrando teratologia ou ausência de fundamentação que autorizasse o seguimento perante o STJ, aplicando-se, assim, o enunciado da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: GUILHERME LEONEL DE CARVALHO; Decisora: Ministra Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência (julgamento Do Mérito Do Writ Originário)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Trancamento De Ação Penal Prova Ilícita Tráfico De Drogas

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Parties

GUILHERME LEONEL DE CARVALHO

Agravante

Ministra Presidente desta Corte

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência (julgamento Do Mérito Do Writ Originário)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e perda do objeto
  3. 3 eventual ilegalidade da prova colhida em busca veicular e domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na denegação da ordem pelo Tribunal local, não se vislumbrando teratologia ou ausência de fundamentação que autorizasse o seguimento perante o STJ, aplicando-se, assim, o enunciado da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.