RHC 192056 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória no processo de origem e da expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ELISEU COSTA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Perda De Objeto, Sentença Absolutória Superveniente
Case Brief
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Parties
ELISEU COSTA DE ALMEIDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 ilicitude das provas derivadas da busca pessoal
- 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória no processo de origem e da expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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