HC 818728 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para substituir recurso próprio (recurso em sentido estrito) e por não estar demonstrada, nos autos, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; além disso, a pronúncia está amparada em indícios suficientes de autoria e outros elementos probatórios apreciados pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: MAIKON HUGO MONTEIRO DA SILVA; Vítima: MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Reconhecimento Testemunhal, Flagrante Ilegalidade, Provas Indiciárias
Case Brief
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Parties
MAIKON HUGO MONTEIRO DA SILVA
Paciente
MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
- 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para substituir recurso próprio (recurso em sentido estrito) e por não estar demonstrada, nos autos, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; além disso, a pronúncia está amparada em indícios suficientes de autoria e outros elementos probatórios apreciados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
Full Case Text
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