RHC 197885 - DECISAO

RHC 197885 - DECISAO

Verificada a superveniente concessão de liberdade provisória ao recorrente (fl. 271), restou prejudicado o presente recurso em habeas corpus por perda de seu objeto, motivo pelo qual se julgou o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: GILMAR SANTOS DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Liberdade Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILMAR SANTOS DA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por concessão de liberdade provisória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente concessão de liberdade provisória ao recorrente (fl. 271), restou prejudicado o presente recurso em habeas corpus por perda de seu objeto, motivo pelo qual se julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.